1. APRESENTAÇÃO

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por objetivo a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de nossas atividades em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018). Sua finalidade é estabelecer as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo Grupo Mirassol deixando claro para os titulares dos dados como são realizados esses procedimentos.

Para dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento o titular de dados deve entrar em contato com o encarregado de dados pessoais, DPO – Data Protection Officer, Sr. Marco Antonio Machado e/ou com seus representantes listados no Comitê de Privacidade, através do e-mail privacidade@grupomirassol.com.br.

O Grupo Mirassol respeita à privacidade e à segurança a todos os dados pessoais que têm acesso, bem como se responsabiliza em observar todos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Esta Política é aplicável a todas as pessoas físicas que se relacionam com o Grupo Mirassol, incluindo, mas não se limitando a: colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros etc. Para fins desta Política, iremos nos referir a todos titulares de dados como “titular/ titulares”.

Poderão ser desenvolvidas normas complementares a essa Política que serão divulgadas em nosso site www.grupomirassol.com.br, no link “Política de Privacidade”.

Após ler atentamente esta política, o usuário declara estar de acordo com esta política e confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Para facilitar a compreensão sobre o tratamento dos dados pessoais no Grupo Mirassol, apresentamos um resumo de nossa Política:

2. DA IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Grupo Mirassol coleta dados que permitem a identificação do titular, bem como outros dados importantes ao relacionamento com seus colaboradores, motoristas autônomos, prestadores de serviços de transporte nomeados agregados, fidelizados ou terceiros spots, prestadores de serviço em geral, clientes, fornecedores etc., sempre em observância aos princípios da finalidade e necessidade. Como exemplo, podemos citar:

• Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, telefone de contato, RG, CPF, CNH, PIS. Em caso de tratamento de dados sensíveis, tais como exames toxicológicos e dados biométricos esses serão realizados em conformidade com as diretrizes da lei;
• Dados de Colaboradores: nome, endereço, CTPS, RG, CPF, CNH, telefone, e-mail, dados de dependentes, estado civil. Dados sensíveis tais como dados biométricos, imagens, exames toxicológicos, admissionais, periódicos, geolocalização, dados de dependentes menores entre outros expostos na Política de Privacidade de RH do Grupo Mirassol Política de Privacidade de RH

• Dados relacionados à navegação/localização: dados como acesso a páginas e Serviços do Grupo Mirassol, além de dados coletados enquanto o usuário utiliza as aplicações digitais, como dados sobre a localização seja quando o aplicativo está em uso (primeiro plano) ou quando o aplicativo não está em uso (segundo plano), derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para identificar a localização dos usuários, será possível ter acesso aos sinais de GPS e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado;
• Dados de monitoramento e rastreamento, que dependerão do consentimento dos prestadores de serviços motoristas, prestadores de serviços de transporte pessoa jurídica ou física;
• Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos serviços, ou pagamentos de serviços, como dados bancários, além de informações referentes aos pagamentos efetuados;
• Dados relativos a certificações e habilitações: dados ou documentos que possam provar a certificação ou habilitação para o exercício de atividades relacionadas aos serviços prestados;
• Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização;

O Grupo Mirassol realiza o tratamento dos dados (a) fornecidos pelo próprio titular de dados; e (b) coletados automaticamente:

• Dados fornecidos pelo próprio titular de dados: poderão ser coletados nome completo, e-mail, telefone, endereço, CNH, RG, CPF, dados biométricos, de geolocalização dentre outros dados. O Grupo Mirassol fará o tratamento desses dados para a execução dos seus serviços, bem como para o exercício de outras atividades do grupo, como por exemplo, em relação a colaboradores e prestadores de serviços;
• Dados coletados de forma automática: o Grupo Mirassol coleta informações de forma automática, como: IP (com data e hora), origem do IP características do dispositivo, do navegador, apenas para medir o tráfego do site, o Grupo Mirassol não realiza o armazenamento de cookies que identifiquem dados do titular;

O Grupo Mirassol não é responsável pela precisão, veracidade, atualização de dados fornecidos pelo titular durante o uso de seus serviços e disponibiliza no seu canal de privacidade meios para que o titular possa corrigir/ atualizar seus dados, conforme descrito no item “Direitos do titular de dados”.

3. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados têm por finalidade a administração, gerenciamento, aprimoramento e ampliação dos serviços prestados pelo Grupo Mirassol. Tais dados também poderão ser tratados para:

• Identificação, autenticação e autorização;
• Contato e cobranças em caso de ausência de pagamento por um eventual cliente;
• Gerenciar comunicações, gerar conteúdos e demais eventos relevantes para a manutenção da atividade da empresa;
• Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, mediante anuência do titular em receber contatos por tais meios;
• Atender aos legítimos interesses do Grupo Mirassol sempre no limite do que é esperado pelo titular dos dados e nunca em prejuízo dos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
• Promover nossos serviços;
• Responder solicitações do titular de dados;
• Gerar relatórios para diversos fins, sendo que os dados pessoais coletados deverão ser anonimizados;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias; bem como exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proceder a análise dos dados em processos de auditoria, contabilidade, gerenciamento de riscos, tecnologia da informação, seguradoras;
• Para outras finalidades em que haverá um aviso ao titular no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei;

 4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Mirassol poderá compartilhar os dados coletados nas seguintes hipóteses:

• Com outras empresas do Grupo, desde que tais dados sejam utilizados para as mesmas finalidades fixadas nessa política;
• Com empresas parceiras e/ou prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços ou exercer nossas demais atividades. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados com a segurança necessária e de acordo com nossas instruções e termos, ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável;
• Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Grupo Mirassol, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações;
• Para proteção dos interesses do Grupo Mirassol em qualquer conflito ou litígio, mesmo que judicial, administrativo ou arbitral;
• Em caso de alterações ou operações societárias que envolvam o Grupo Mirassol, caso o compartilhamento dos dados se mostre necessário para a continuidade regular dos serviços;
• Com autoridades administrativas e/ou judiciárias, mediante determinação judicial nesse sentido ou requerimento de autoridades que possuam competência legal para tanto;
• Com a autorização do titular de dados. Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos ao titular de dados uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada;

Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do usuário. O compartilhamento dos dados do titular poderá ser feito com entidades localizadas fora do país diante de prestadores de serviços que realizam armazenamento em nuvem. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito visando manter padrões de segurança e controle de acordo com a legislação aplicável, a presente política e os contratos apropriados, os quais devem ser observados por nossos prestadores de serviços.

 5. COOKIES

Para facilitar o uso dos nossos websites são utilizados “cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso dos nossos websites.

Os cookies permitem que uma plataforma digital memorize informações sobre a visita do titular de dados, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões, dentre outras variáveis consideradas relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses cookiestambém serão usados para permitir uma navegação mais rápida e ágil e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Não serão armazenados dados pessoais nem coletadas informações de identificação pessoal.

Os cookies são utilizados para os seguintes fins:

• autenticação – usamos cookies para identificá-lo quando você utiliza nossos websites e serviços;
• status – usamos cookies para nos ajudar a determinar se você está logado em nossos websites;
• segurança – usamos cookies como um elemento das medidas de segurança usadas para proteger contas do titular de dados, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nossos websites e serviços em geral;
• análise – usamos cookies para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nosso websites e serviços;

É possível prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies.

Os titulares de dados poderão alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Os titulares de dados sempre poderão desativar os nossos cookies. Todos os browsers permitem ao usuário aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador.

Os titulares de dados poderão desabilitar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Note-se que, ao desativar cookies, você pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação nos websites.

 6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Mirassol empenhará esforços para manter a proteção e privacidade de dados pessoais e informações de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia adequada para sua proteção, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível, em conformidade com a LGPD.

O Grupo Mirassol armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em ambientes seguros e controlados. O Grupo Mirassol fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis. Os titulares de dados, ao se cadastrarem nas plataformas do Grupo Mirassol autorizam a transferência de seus dados para as bases acima.

O Grupo Mirassol pautará sua atuação no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de dados. Dentre as medidas de segurança que adotamos, estão a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewallse a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS, entre outras dispostas na política de privacidade de segurança da informação do Grupo Mirassol.

Também são adotadas medidas institucionais visando manter os dados pessoais protegidos, tais como governança em privacidade de dados atualizada, comunicados de privacidade para colaboradores, prestadores de serviços e clientes, acordos, contratos e compromissos de confidencialidade, entre outros. Embora o Grupo Mirassol adote diversas medidas de segurança para proteção de dados pessoais, é dever do titular de dados a adoção de medidas técnicas de segurança apropriadas, como manter confidenciais suas credenciais de acesso (nomes de usuário e senhas) e navegar em redes seguras.

Os profissionais do Grupo Mirassol têm conhecimento da presente política, sendo que apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar as informações coletadas pelo Grupo Mirassol, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

 7. DA RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Mirassol reterá os dados pessoais para os fins para os quais foram coletados pelo período prescricional possivelmente vinculado à relação jurídica com o titular e/ou período necessário ao cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória. Para consultar a política de retenção acesse o link

 8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados tem direito à confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento.

Para tanto, deverá reportar-se ao canal de correio eletrônico através do e- mail: privacidade@grupomirassol.com.br especificando:

• Nome completo e CPF;
• Descrição do direito que deseja exercer;
• Data do pedido;

O Grupo Mirassol empenhará todos os esforços para atender os pedidos dos titulares de dados no menor prazo possível, mas ressalva que em caso de requisição de exclusão, observará o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet previsto na legislação brasileira.

No caso de solicitações de eliminação de dados pessoais ou de revogação de consentimento quanto a dados que o demandem, o Grupo Mirassol esclarece que tal eliminação ou revogação somente poderá ser completa para os dados pessoais que não forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, contratuais, para a proteção de legítimos interesses do Grupo Mirassol, e ainda nas demais hipóteses permitidas legalmente.

O titular deve estar ciente de que a sua solicitação poderá ser rejeitada nos termos legais, seja por motivos formais, como por exemplo na sua incapacidade de comprovar identidade ou legais, na hipótese de o pedido de exclusão de dados quando sua manutenção é tão somente livre exercício de direito pelo Grupo Mirassol. De todo modo, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas solicitações, a Grupo Mirassol apresentará ao usuário, as justificativas razoáveis.

 9. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo Mirassol reserva-se o direito de corrigir, alterar ou atualizar esta política periodicamente, devendo o usuário/cliente verificá-la sempre que acessar seus websites. Eventuais correções, alterações ou atualizações desta política entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

Caso fornecedores, representantes comerciais, prestadores de serviços e parceiros do Grupo Mirassol realizem o processamento de quaisquer dados coletados, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação do Grupo Mirassol Política de segurança de informação, obrigatoriamente.

Caso alguma disposição desta política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o titular resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 10. CANAL DE PRIVACIDADE

Caso queira entrar em contato sobre o processamento de suas informações pessoais, inclusive para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo nosso canal de privacidade: privacidade@grupomirassol.com.br.

 11. HISTÓRICO DE REVISÕES